As ajudas sociais na agricultura
Directorate-General For Agriculture And Rural Development European Commission Directorate-General For The Information Society And Media
lOPfc** mm AS AJUDAS SOCIAIS NA AGRICULTURA Ajudas ao rendimento e pré-pensão COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Direcção-Geral Informação, Comunicação, Cultura Informação agrícola € 40 Rue de la Loi, 200 - 1049 Bruxelas Na sua comunicação sobre a execução do Acto Único Europeu ("Realizar o Acto Único - unia Nova Fronteira para a Europa", COM (87) 100 final de 15 de Fevereiro de 1987), a Comissão tinha anunciado a sua intenção de apresentar propostas com o objectivo de dotar a Comunidade de um instrumento complementar para apoio dos rendimentos. Essa intenção era reiterada na introdução da proposta relativa à fixação dos preços dos produtos agrícolas e certas medidas conexas para a campanha de 1987/88 (COM(87) 1 final de 17 de Fevereiro de 1987). Na altura da adopção pelo Conselho das propostas em matéria de estruturas agrícolas e tendentes à adaptação da agricultura à nova situação dos mercados e à preservação do espaço rural (COM (86) 199 final de 21 de Abril de 1986), a Comissão tinha retirado do conjunto de medidas em causa a proposta relativa a um regime de pré-pensao. Mas já na mesma ocasião anunciava que reconsideraria a sua posição na matéria no âmbito das propo_s tas em curso de elaboração, relativas às ajudas aos rendimentos.