Tribunal de Contas das Comunidades Europeias
European Court Of Auditors
Tribunal de Contas das Comunidades Europeias Tribunal de Contas das Comunidades Europeias 29, rue Aldringen L-l 118 Luxemburgo Telefone: 4773-1 Endereço telegráfico: EURAUDIT - Luxembourg Telex: 3512 EURAUD LU Tribunal de Contas das Comunidades Europeias Luxemburgo, Janeiro de 1988 ìndice Introdução 5 Atribuições do Tribunal 7 Trabalhos dol 10 Principais relatórios elaborados pelo Tribunal 13 Composição do Tribunal5 Anexos Atribuições dos membros do Tribunal de Contas 22 Funcionamento das instituições das Comunidades Europeias .. 24 O Tratado de Bruxelas, que foi assinado em 22 de Julho de 1975 (') e entrou em vigor em 1 de Julho de 1977, instituiu o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, substituindo assim os dois órgãos de controlo externo até aí existentes (a Comissão de Controlo e o Comissário de Contas CECA) e alargando a sua competência. Os nove primeiros membros da nova instituição foram nomeados para o exercício efectivo das suas funções a partir de 18 de Outubro de 1977 (2). Por decisão dos Estados-membros, o local de trabalho provisório do Tribunal de Contas foi fixado no Luxemburgo. (') Tratado que altera algumas disposições financeiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1975.