OBJECTIVO 1992. O Comité Económico e Social apoia A Supressão das Fronteiras Fiscais

COMUNIDADES EUROPEIAS O Comité Económico e Social apoia a supressão das fronteiras fiscais Bruxelas - Julho 1988 OBJECTIVO 1992 COMITE ECONOMICO E SOCIAL OBJECTIVO 1992 O Comité Económico e Social apoia "A Supressão das Fronteiras Fiscais" Bruxelas - Julho 1988 INDICE pag. 1. Eliminação das fronteiras fiscais 1 2. O parecer sobre a "Comunicação global da Comissão" 7 — Relatora: Anne ROBINSON 3. As propostas específicas relativas ao IVA — A aproximação das taxas do IVA 17 Relator: Paul BROICHER — A supressão das fronteiras fiscais 25 Relator: Paul BROICHER — O mecanismo de compensação do IVA 31 Relator: Luigi DELLA CROCE — O processo de convergência das taxas do IVA e dos impostos sobre consumos específicos9 Relator: Luigi DELLA CROCE 4. As propostas específicas relativas aos impostos sobre consumos específicos — Os cigarros e outros tabacos manufacturados 45 Relatora: Anne ROBINSON — Os óleos minerais 59 Relator: Paul BROICHER — As bebidas alcoólicas e o álcool contido noutros produtos 65 Relator: Luigi DELLA CROCE ELIMINAÇÃO DAS FRONTEIRAS FISCAIS 8 pareceres relativos à harmonização dos impostos indirectos O Comité Económico e Social pronunciou-se, por ampla maioria, a favor da harmoni­zação dos impostos indirectos, a partir de 1 de Janeiro de 1993. A aprovação deste "pacote fiscal" proposto pela Comissão vem na linha das tomadas de posição do Comité sobre este matéria ao logo dos dez últimos anos.