Comunidades Europeias
Directorate-General For The Budget European Commission
COMUNIDADES EUROPEIAS RELATÓRIO FINANCEIRO 1992 Fotografia da capa: Madrid, Cidade Europeia da Cultura 1992 — Palácio Real, escadas principais COMUNIDADES EUROPEIAS RELATÓRIO FINANCEIRO 1992 PREFACIO 1992 foi um ano-charneira assinalado por acontecimentos importantes que também influenciaram as finanças comunitárias: — Nos termos do artigo 8.°-A do Tratado CEE, o mercado interno deveria estar concluído em 31 de Dezembro de 1992. Para tal, era necessário desenvolver um esforço considerável de preparação. — Em 1992, a inversão de tendência da economia mundial começou a fazer-se sentir com maior intensidade a nível da economia comunitária. Como era inevitável, essa situação teve impacto no orçamento comunitário. — O Tratado da União Europeia, assinado em 7 de Fevereiro de 1992, em Maastricht, sublinhou a intenção dos Estados-membros de reforçarem a construção europeia; porém, a ratificação do Tratado sofreu atrasos consideráveis. — O ano de 1992 foi o último exercício coberto pelas perspectivas financeiras adoptadas em 1988 e pelo acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental. O Conselho Europeu de Edimburgo adoptou, em Dezembro de 1992, novas perspectivas financeiras para os anos de 1993 a 1999; no entanto, ainda não foi concluído um novo acordo interinstitucional para as confirmar.