ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 4 a 8 de Outubro de 1993 n.° 27-93
Court Of Justice Of The European Union
COUR DF. (USTICF. TRIBUNAL DK JUSTICIA DES DE LAS COMMUNAUTÉS EUROPEENNES COMUNIDADES EUROPEAS CUIRT DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS BHREITHIÚNAIS NA DOMSTOL gCOMHPHOBAL KORPACH GERICHTSHOF CORTE Dl GIUSTIZIA DER DELLE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN COMUNITÀ EUROPEE LUXEMBOURG ΔΙΚΑΓΤΗΡΙΟ HOF VAN JUSTÍTIE ΤΩΝ VAN DE ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ EUROPESE GEMEENSCHAPPEN COURT OF lUSTICE TRIBUNAL DE JUSTIÇA OF THE DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EUROPEAN COMMUNITIES ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS * Semana de 4 a 8 de Outubro de 1993 n.· 27-93 SUMARIO ACÓRDÃOS pagina Proc. C-377/92 3 Felix Koch Offenbach Couleur und Karamel GmbH / Oberfinanzdirektion München Livre circulação de mercadorias Proc. apensos C-13 a C-16/92Driessen en Zonen e o. / Minister van Verkeer en Waterstaat Transportes Proc. C-55/91 6 República Italiana / Comissão Agricultura Proc. C-109/91 7 G.C. Ten Oever / Stichting Bedrijfspensioenfonds voor het Glazenwassers- en Schoonmaakbedrijf Politica social ESTE BOLETIM É ELABORADO PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INFORMAR RAPIDAMENTE OS LEITORES SOBRE 0 TRABALHO DA INSTITUIÇÃO. NO ENTANTO, SÓ 0 TEXTO DOS ACÓRDÃOS E DAS CONCLUSÕES POSTERIORMENTE PUBLICADO NA "COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA" FAZ FÉ. AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DESTE BOLETIM PODEM SER REPRODUZIDAS, COMO TAIS, COM EXPRESSA MENÇÃO DA FONTE. - 2 -II. CONCLUSÕES Proc.