Qualidade de redacção da legislação comunitária (acordo interinstitucional de 22 de Dezembro de 1998)
Council Of The European Union
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA SECRETARIADO-GERAL Qualidade de redacção da legislação comunitária CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA SECRETARIADO-GERAL Qualidade de redacção da legislação comunitária Nota O conteúdo da presente brochura, que foi preparada pelo Secretariado-Geral do Conselho, não vincula as instituições comunitárias nem os governos dos Estados--Membros. Só faz fé o texto publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 73 (17.3.1999, p. 1). Para mais informações, é favor contactar a Divisão de Política da Informação, Transparência e Relações Públicas através do seguinte endereço: Secretariado-Geral do Conselho Rue de la Loi 175 B-1048 Bruxelas Fax: (32-2) 285 63 61 Correio electrónico: public.info@consilium.eu.int Internet: http://ue.eu.int Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu.int) Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1999 ISBN 92-824-1703-4 ©Comunidades Europeias, 1999 Printed in Belgium IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO ACORDO INTERINSTITUCIONAL de 22 de Dezembro de 1998 sobre as directrizes comuns em matéria de qualidade de redacção da legislação comunitária (JOC73de 17.3.1999, p.