ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 7 a 11 de Fevereiro de 1994 n.° 5 - 94
Court Of Justice Of The European Union
TRIBUNAL DE JUSTICIA COUR DE JUSTICE DE LAS DES COMUNIDADES EUROPEAS COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES CÚIRT DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS BHREITH1ÛNAIS NA DOMSTOL gCOMHPHOBAL EORPACH GERICHTSHOF CORTE DI GIUSTIZIA DER DELLE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN COMUNITÀ EUROPEE LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ HOF VAN JUSTITIE TON VAN DE ΕΥΡΩΠΑΐΚΟΝ ΚΟΙΝΟΤΚΤΏΝ EUROPESE GEMEENSCHAPPEN COURT OF JUSTICE TRIBUNAL DE JUSTIÇA OF THE DAS EUROPEAN COMMUNITIES COMUNIDADES EUROPEIAS ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS * Semana de 7 a II de Fevereiro de 1994 n.· 5 - 94 SUMARIO I. ACÓRDÃOS página A. Do Tribunal de Justiça Proc. C-119/92 4 Comissão / República Italiana Livre circulação de mercadorias Proc. C-319/92 5 Salomone Haim / Kassenzahnärztliche Vereinigung Mordrhein Livre circulação de pessoas Proc. C-154/93 8 Abdullah Tawil-Albertini / Ministro dos Assuntos Sociais Livre circulação de pessoas 1 ESTE BOLETIM É ELABORADO PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INFORMAR RAPIDAMENTE OS LEITORES SOBRE 0 TRABALHO DA INSTITUIÇÃO. NO ENTANTO, SÓ 0 TEXTO DOS ACÓRDÃOS E DAS CONCLUSÕES POSTERIORMENTE PUBLICADO NA "COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA" FAZ FÉ. AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DESTE BOLETIM PODEM SER REPRODUZIDAS, COMO TAIS, COM EXPRESSA MENÇÃO DA FONTE. Proc. C-398/92 9 FirmaMund&Fester/ Firma Hatrex Internationaal Transport Convençãocompetência judiciária B. DoTribunaldePrimeira Instância Proc.