Jornal Oficial das Comunidades Europeias Comunicações e informações. C 340 39.° ano 12 de Novembro de 1996
European Court Of Auditors
ISSN 0257-7771 Jornal Oficial C 340 39.° ano 12 de Novembro de 1996 das Comunidades Europeias Edição em língua portuguesa Comunicações e informações Numero de informação índice Pagina I Comunicações Tribunal de Contas 96/C 340/01 Relatório anual relativo ao exercício de 1995, acompanhado das respostas das instituições 1 Preço: 65 ECU NOTA AOS LEITORES 1. O relatório anual do Tribunal de Contas insere-se no procedimento de quitação (artigo 206." do Tratado CE e artigo 89.° do Regulamento Financeiro). O seguimento a dar às observações incluídas neste relatório é da competência do Parlamento Europeu que, tendo em conta uma recomendação do Conselho, delibera na sua qualidade de autoridade de quitação. A Comissão elaborará um relatório sobre as medidas tomadas para dar seguimento às observações constantes das resoluções do Parlamento Europeu que acompanham a decisão de quitação e sobre o seguimento a dar aos comentários quem a recomendação do Conselho sobre a quitação a conceder. 2. Este décimo nono relatório anual (relativo ao exercício de 1995) do Tribunal de Contas é composto por um único volume. 3. O relatório encontra-se estruturado do seguinte modo: — uma introdução; — uma primeira parte relativa ás observações sobre as receitas e dotações operacionais da Comissão e sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento.