ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 28 a 1 de Fevereiro de 2002 n.° 04/02
Court Of Justice Of The European Union
CÚIRT BHREITHIUNAIS TRIBUNAL DE JUSTICIA NA DELAS gCOMHPHOBAL EORPACH COMUNIDADES EUROPEAS CORTE DI GIUSTIZIA DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS DELLE DOMSTOL COMUNITÀ EUROPEE GERICHTSHOF HOF VAN JUSTITIE DER ^Χ VAN DE EUROPAISCHEN' GEMEINSCHAFTEN EUROPESE GEMEENSCHAPPEN LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ TRIBUNAL DE JUSTIÇA ΤΩΝ DAS ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟίνΟΤΗΤΩΝ COMUNIDADES EUROPELVS COURT OF JUSTICE EUROOPAN YHTEISÖJEN OF THE TUOMIOISTUIN EUROPEAN COMMUNITIES EUROPEISKA COUR DE JUSTICE GEMENSKAPERNAS DES DOMSTOL COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Semana de 28 a 1 de Fevereiro de 2002 n.° 04/02 SUMARIO pagina pagina I. ACORDAOS Do Tribunal de Primeira Instância Do Tribunal de Justiça Proc. T-160/98 13 Proc. C-162/00 Firma Léon Van Pans NV, Pacific Fruit Land Nordrhein-Westfalen / Beata Company NV / Comissão das Comunidades Pokrzeptowicz-Meyer Europeias Relações externas Agricultura Proc. T-212/007 Proc. C-107/99 Nuove Industrie Molisane Sri / Comissão das República Italiana / Comissão das Comunidades Europeias Comunidades Europeias Auxílios de Estado Política regional Proc. T-35/99 19 Proc. C-103/00 Keller SpA, Keller Meccanica SpA / Comissão Comissão das Comunidades Europeias / das Comunidades Europeias República Helénica Auxílios de Estado Ambiente e consumidores Proc. C-472/98 35 Proc. T-54/99 24 Comissão das Comunidades Europeias / max.