As finanças públicas da União Europeia
European Commission Directorate-General For The Budget
COMISSÃO EUROPEIA AS FINANÇAS PÚBLICAS DA UNIÃO EUROPEIA EDIÇÃO 1995 As Finanças Públicas da União Europeia Características, regras e funcionamento do sistema financeiro europeu Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1995 ISBN 92-826-8902-6 © CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1995 Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte. Printed in Italy Prefácio Em 1989, a Comissão publicou um documento intitulado «As finanças públicas da Comunidade: o orçamento europeu após a reforma de 1988», com o objectivo de fornecer informações precisas sobre a organização e o funcionamento do sistema financeiro da Comunidade, tendo em conta a reforma que acabava de ser adoptada no seguimento das propostas do chamado «pacote Delors». A reforma obteve alguns resultados: cada um dos processos orçamentais anuais desde essa data tem decorrido sem conflitos importantes entre as instituições e os prazos têm sido respeitados; registou-se uma evolução ordenada e controlada das despesas comunitárias. A Comunidade teve assim condições para aplicar o Acto Único, realizar o mercado interno e enfrentar as consideráveis mutações verificadas a nível internacional. O presente documento acompanha a finalização do «pacote Delors II», que, por sua vez, está relacionado com a execução do Tratado da União Europeia.